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Além Douro Digital

Informação da Região Norte de Portugal

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Búlgaro detido por tráfico de pessoas - Carrazeda de Ansiães

Os cidadãos búlgaros estavam a trabalhar nas vindimas no vale do Sabor quando o homem que as contratou foi detido pela PJ.

Um cidadão da Bulgária, de 29 anos, residente no concelho de Carrazeda de Ansiães, foi detido por suspeitas dos crimes de escravidão, tráfico de pessoas e sequestro pela Polícia Judiciaria no âmbito de uma investigação. Foram identificados como sendo familiares, todos da mesma nacionalidade.

As vítimas, todas em situação de carência financeira no país de origem, onde executavam trabalhos indiferenciados, eram aliciadas pelos suspeitos para trabalhar na agricultura na região de Trás-os-Montes, com promessa de condições laborais dignas, que incluíam remuneração, alojamento, alimentação e transporte para os locais de trabalho.

No entanto, não era o que acontecia. Mal chegavam a Portugal, eram-lhes retirados os passaportes, e eram forçadas a trabalhar desde as 5 da manhã até às 10 da noite, sem folgas e sem remuneração, sob ameaça e violência física e psicológica.

14494646_847489015382997_5162801506676381268_n.pngDuas vítimas conseguiram fugir do local onde passavam a noite e denunciar o sucedido ás autoridades
. A Polícia Judiciária e a GNR de Mirandela libertaram mais sete pessoas, que foram ajudadas a regressar aos seus países de origem.

O detido, que entretanto teria fugido para a Bulgária, foi presente ao Tribunal de Vila Flor, para interrogatório, e fica a aguardar julgamento em prisão preventiva.

 

 

Penafiel - GNR treinador acusado pelo Ministério Publico de abusar de rapazes.

Um treinador de futebol de camadas jovens, que também é militar da GNR, com cerca de 30 anos, foi acusado pelo Ministério Público de Penafiel de crimes de abusos e importunação sexuais e pornografia e aliciamento de menores.

As vítimas serão oito jovens atletas, de um clube amador do concelho, com idades entre os 14 e os 16 anos.
Como sempre, depois de familiares terem apresentado queixa junto do Comando da GNR em Penafiel foram desacreditados com a finalidade de protegr a instituição e o militar. Perante a inercia dos comandos da GNR alguns familiares de crianças vítimas de assedio apresentaram queixa na PJ que levou a efeito uma investigação a par do Ministério Publico, Em Penafiel o MP não dá guarida a criminosos que vestem uma farda tal com acontece em algumas instâncias local judiciais.

GNR Penafiel.jpg

 

Vindimas no Douro - "vale tudo".

Tal como diz o povo duriense, "na vindima trabalham os coxos, marrecos , manetas e todos aqueles que tenham vontade de trabalhar na vinha", São carrinhas de caixa aberta e mini-autocarros, sempre lotados, que trazem até às vinhas do Douro a mão-de-obra necessária para a faina das vindimas. As autoridades fazem vista"DSCI6685.JPGgrossa" às infrações, mas em caso de acidente o problema estará na sua resolução nas companhias de seguro e nos tribunais. Serão sempre as vítimas as mais prejudicadas, a troco de ganharem uns euros na vindima.

Acompanhamos uma fiscalização de circulação de uvas.

Dois funcionários do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP) e um elemento da GNR,1º sargento Almeida, comandante do PT da GNR deS. João da Pesqueira. levaram a efeito um controlo de circulação de uvas na estrada nacional 222, no lugar daBateiras, próximo do Pinhão, onde vários veículos que transportavam uvas passaram pelo controlo dos administrativos doIVDP. Perante o sinal de paragem do agente da autoridade no local todos os condutores obedeceram e colaboraram com os funcionários doIVDP sem que demonstrassem intenção de seguir viagem até ao centro de vinificação sem colaborar com os funcionários na estrada. Sabendo que os funcionários doIVDP não têm qualquer autoridade para apreender ou reter a carga transportada, sendo apenas a ASAE, GNR e PSP autoridade competente para tal,os condutores de carrinhas e camiões colaboraram, evitando que os administrativos doIVDP impedissem a descarga das uvas nos centros de vinificação regulados e autorizados, únicos locais onde podem exercer poder administrativo. A GNR apenas colabora com o IVDP, como com tantas outras instituições legalizadas, com a contrapartida de um pagamento extra.

DSCI6683.JPG

 Durante todo o controlo não foram encontradas anomalias por parte dos funcionários do IVDP, mas quanto à circulação da carga e veículos as irregularidades são de um extenso role: Falta de seguro, pelo menos exibido no para-brisa, pneus em mau-estado, não existência de guias de transporte, falta de vistoria técnica, derrame e libertação de gases poluentes, etc...Irregularidades que irá levar a GNR para a estrada afim de fiscalizar e punir os infractores. 

Vila Flor - Empresário assassinado por um milhão de euros

Uma testemunha, natural da região que se dedica ao comercio de gado vivo, contou ao NEI que o empresário, que em tempos se tinha dedicado ao negócio da noite, foi assassinado por uma pessoa próxima, na madrugada do dia 12 de Novembro de 2008, porque o mesmo não quis dividir um milhão de euros com um familiar do suposto assassino.

A PJ do Porto e Vila Real que têm a seu cargo a investigação deste homicídio, parece que já estiveram perto do suposto homicida, mas não conseguiram, passados oito anos, deter o autor do crime de homicídio consumado. Tal como nos foi revelado que teria sido uma só pessoa a cometer o crime.
Ilídio Seixas, natural de Carrazeda de Ansiães, tinha 42 anos quando foi assassinado vivia com as duas filhas, a companheira e um filho desta, na Av. Vasco da Gama, em Vila Flor. Dizia-se na altura que a mulher só soube do crime quando os militares da GNR e bombeiros lhe foram comunicar o homicídio a casa, “entrou em choque”, referiu a nossa fonte.
A mulher da vítima chegou mesmo a avançar no seu depoimento à PJ que o empresário já teria sido ameaçado de morte. Todos os nomes dos indivíduos referido pela companheira de Ilídio Seixas (conhecida pelo nome de Nati) foram inquiridos pela PJ, Mas nenhum deles foi constituído arguido, nem mesmo constam da lista de principais suspeitos.

Bar Mustang.jpegA vítima era dona do Bar Mustang, frequentado por jovens entre os 16 e os 18 anos e o funcionamento do espaço não era contestado pela população da vila.

O alarme para o posto da GNR foi dado por telefone, pelas 07h00, por um popular que passava no local e que viu o corpo do empresário estendido no chão, de bruços, com uma poça de sangue em seu redor.
Uma das pessoas que por lá passou, cerca das cinco da manhã, foi Manuel João que não viu nada de anormal no local nem o corpo no local onde foi encontrado. “Ou o corpo foi lá colocado depois da hora que por lá passei, ou tudo aconteceu depois dessa hora. Mas, tal como dizem, ninguém ouviu o tiro que matou o homem, pode ter sido assassinado noutro local e depois colocado ali. Apenas posso dizer que passeio nesse local às cinco da manhã e não vi lá nenhum corpo”. Alegou.

A vítima tinha cadastro, tendo sido condenada por tráfico de mulheres e lenocínio. Esteve ligada aos negócios das casas de diversão nocturna e já tinha sido condenado, em 2006, pelo Tribunal de Carrazeda de Ansiães, a quatro anos e meio de prisão, quando era o gerente do bar Estrela de Fogo, naquela vila, conotado com a prática de alterne. Nessa altura, foi condenado pelos crimes de lenocínio simples e auxílio à imigração ilegal e absolvido dos crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, lenocínio agravado e sequestro.

Governo quer ganhar eleições autárquicas com tribunais.

Os autarcas em exercício alegam que os tribunais encerrados há quatos anos reabrem graças ao seu esforço e pressão ao atual Governo socialista. A Ministra da Justiça veio dizer que o encerramento de alguns tribunais foi um desastre do anterior Governo. Todos querem os louros para convencer o eleitorado a votar. Tal como acontecia anteriormente, antes do governo PSD ter encerrado tribunais degradantes e pouco funcionais, vai continuar a haver o compadrio judicial nas instâncias locais, onde todos se conhecem e só os mais fracos chegam à "barra" da justiça em julgamento. 

Os tribunais que vão reabrir já são conhecidos e ficam obrigados a ter julgamentos esporádicos e fazer atendimento aos cidadãos que lá se dirijam. Na área de direito familiar e menores, será possível escolher se as ações são interpostas a nível local ou numa instância especializada.

Tribunal Pesqueira.jpg

Os tribunais que vão reabrir são: Paredes de Coura, Boticas,Murça,Sabrosa,Mesão Frio,Resende,Armamar,Tabuaço, Meda,Fornos de Algodres,Sever do Vouga,Penela,Ferreira do Zêzere,Mação,Castelo de Vide,Bombarral,Cadaval,Portel,Sines e Monchique.

Estes tribunais serão de proximidade e vão servir para receber documentos, prestar informações
e ouvir testemunhas por videoconferência, realizando periodicamente diligências.

Parte destes tribunas de proximidade vão abrir a 2 janeiro de 2017 e outra parte abrirá em setembro do mesmo ano. As 27 instâncias de proximidade que já existem passarão a ter as suas competências aumentadas e passaram a instância local de competênciaTribunal-Sao-João-Pesqueira (1).jpg genérica. O tribunal de S. João da Pesqueira será uma dessas instâncias que reabrirá a 2 de janeiro de 2017, abrangendo os concelhos de Tabuaço, Penedono e o próprio concelho de S. João da Pesqueira. Só assim se justifica a sua reabertura como instância local.

 

 

Juiz conhecido no meio da magistratura pela alcunha “saloio de Mação”

Carlos Manuel Lopes Alexandre, 54 anos, é apenas um juiz de primeira instância criminal, escrutinável por outros magistrados. O super juiz de Portugal a par de Rui Teixeira, não tem amigos na magistratura. Já poderia estar no Tribunal da Relação, mas não aceitou a promoção a desembargador, “não era a mesma coisa”, Referiu. É juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal, responsável por alguns dos casos mais mediáticos em Portugal, como a “Operação Marquês”, Vistos Gold, Ricardo Salgado, etc.

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Carlos Alexandre acedeu falar perante as câmaras numa entrevista sobre a sua vida concedida à SIC, transmitida esta quinta-feira depois do telejornal. O juiz  lembrou a infância passada em Mação, falou do pai “austero” que oferecia chocolates  pelo Natal.

O  juiz admitiu que se sente escutado. Quando almoça fora do edifício onde fica instalado Tribunal Central de Investigação Criminal está sempre preocupado que alguém o esteja a ouvir. “Preocupo-me que as pessoas nas mesas do lado estejam a ouvir o que estou a dizer. Pessoas que recorrem a fontes humanas ou não-humanas, pessoas que recorrem ao mexerico”, referiu.

Questionado sobre se já identificou algo de estranho durante os seus telefonemas, o juiz admitiu que já ouviu um “restolhar de papéis, água a marulhar”. Mais: “Por vezes há pessoas que não conseguem estabelecer contacto comigo. O telefone vai abaixo, vai para voice mail quando estou em sítios onde tenho carga máxima e onde há pessoas que estão sentadas ao meu lado ao telefone. Não digo que são os serviços de informações, não estou a imputar. Estou só a dizer que conheço a maneira de ser e de proceder”

Questionado sobre a sua própria segurança, o juiz lembrou um incidente que aconteceu há nove anos. Em agosto de 2007, foi deixada uma arma em cima da fotografia do seu filho.

“Se tivesse medo não me levantava da cama. Portanto, aceito o meu futuro, o meu destino. Enquanto o assunto for comigo e espero que seja sempre comigo. Não vejo problema, porque estou em paz com as decisões que tomei”, afirmou, considerando porém que é “falível como toda a gente”. 

Carlos Alexandre fez questão de frisar que nunca procurou protagonismo e que até tenta desencorajar o uso de expressões como “super juiz”, “juiz sem medo” ou “juiz estrela”. “Tenho achado engraçada essa ideia que as pessoas têm de que sou um juiz estrela. Sou apenas uma pessoa que faz o seu trabalho. Tenho pedido sempre que não me tratem como tal porque isso só cria animosidade, até no meio em que me insiro a magistratura”.

Sem amigos na magistratura, considera-se um “bicho-do-mato”. As pessoas que lhe são próximas são poucas e até considera que, caso morresse, seriam poucos aqueles que compareceriam no seu funeral. “Sou o ‘Saloio de Mação’, com créditos hipotecários que tem de trabalhar para os pagar, não tenho dinheiros em nome de amigos, não tenho contas bancárias em nome de amigos.”

Ao fim de semana, costuma fazer turnos extras no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para não se desligar da realidade do país e para pagar as contas ao final do mês. Como “não tenho fortuna pessoal, alguns encargos em que me meti só são sustentáveis se trabalhar mais”, explicou. “Como eu não tenho amigos, amigos no sentido de pródigos, não tenho fortuna herdada de meus pais ou de meus sogros, eu preciso de dinheiro para pagar os meus encargos. E não tenho forma de o alcançar que não seja através do trabalho honrado e sério.”

Carlos Alexandre admitiu que nunca teve medo, nem um “frio na barriga”. Contudo, já teve de tomar decisões que o deixaram desconfortável. “É evidente que há certos dias em que sou chamado a tomar decisões em processos que me são bastante desconfortáveis. Há certos dias em que fico desconfortável, perplexo perante o que me depara, por vezes revoltado por factos e circunstâncias de que chego a tomar conhecimento.”

Aprendemos nos anos de faculdade que todos os cidadãos são iguais perante a Lei, mas há uns que são mais iguais do que outros.”

Sempre convicto das decisões de toma, não é porém alheio a alguns pequenos arrependimentos. “Não é arrependimento de me ter enganado”, explicou. “Se as pessoas não tivessem falado certas coisas de certa forma não se tinham tomado determinadas decisões. Nesse sentido, já me posso ter arrependido.”

Questionado sobre se pensa abandonar o Tribunal Central de Investigação Criminal e passar para o Tribunal da Relação, Carlos Alexandre disse que lhe falta ainda preencher uma “série de requisitos”. “Não escrevi nenhum livro, farto-me de trabalhar, não tenho pós-graduações, logo aqui perco muita valoração”, afirmou. Apesar de ter dedicado os últimos 30 anos da sua vida à justiça, o juiz admitiu que os problemas de saúde mais recentes. seus e de um familiar. o fizeram repensar a vida. “Nunca digas nunca”, referiu. “Não sei se por uma razão de saúde própria, de saúde de alguém do meu lado, me faça pensar que a vida não é apenas trabalho.”

Assim fossem todos os juízes e juízas!

Policia Marítima investiga trafico de droga via fluvial.

A polícia marítima da Delegação Marítima de Peso da Régua está a investigar uma suposta rede de tráfico de droga aproveita a via navegavel do Douro, durante a época de verão, para fazer "correio" de droga na região por via fluvial entre alguns troços do rio Douro. Uma estrategia estudadad pelos traficantes para fugir ao cerco das autoridades nas estradas que ligam o Porto ao interioe. Há dias que várias embarcações da Autoridade Marítima subiram o Douro até Barca d`Alva, por troços, afim de encontrarem uma embarcação suspeita que terá ficado atascada durante um fornecimento, a mesma terá  sido observada no tráfico de estupefacientes. Depois de aturadas buscas a Autoridade Marítima viria a encontrar, a montante da aldeia do Tua, a embarcação suspeita. Como apenas recaiam suspeitas e não flagrante, os agentes limitaram-se a registar o número de matricula da embarcação e "lavrar" o respetivo auto-de-noticia a remeter ao Ministério Publico, o qual passará para a PJ a investigação que contará com o apoio da PM e GNR.

PM Régua.jpg

 

Segundo foi possível apurar a GNR e PM vêm a investigar uma rede de tráfico de droga que "opera" no Douro, tendo já detido em flagrante alguns elementos, que actuam de forma simulada como prestadores de serviços de veraneio em espaços de lazer fluvial. A delegação da Polícia Marítima da Régua, está inserida no Comando Local do Douro (Porto), desde 1989, com cinco agentes permanentes reforçada com mais um elemento e dois fuzileiros no Posto de apoio da foz do rio Sabor..

Juiz do tribunal de Mirandela tem sido perseguido por jovens magistrados e CSM

O juiz desembargador Felisberto Santos pode vir  a ser repreendido por escrito, pagar uma multa, ser transferido de comarca ou afastado da magistratura, mesmo já tendo idade para ser jubilado (reforma), depois de há anos ter analisado e julgado vários processos na comarca de Mirandela durante o tempo que aí prestou serviços na magistratura judicial. Felisberto Santos, sendo um filho da terra, nunca foi muito bem aceite por determinadas "elites" locais que se julgam "donos" da terra e do mundo, tal como acontece em outras comarcas judiciais de Portugal, por este se relacionar com pessoas com comportamentos desviantes da lei: tal como o seu amigo Alfredo Palas, Alfredo palas.jpgempresário de bares de alterne que "matou" a fome a muitos dos reconhecidos "vip" da cidade de Mirandela. Este homem das leis sempre se envolveu com o povo e não com o poder muitas vezes instituido à força. E nunca poupou criticas a outros magistrados ou oficiais de justiça que violassem o segredo a que estavam obrigados. Homens e mulheres cumpridores do seu dever profissional não são bem-vindos ao quadro de Estado.

 O Juiz Felisberto Santos chegou mesmo a ser testemunha em processos que viriam a condenar o empresário da noite; motivo que terá levado o CSM a transferi-lo para o tribunal da comarca de Guimarães, após ter sido promovido a desembargador.

 

 

Desde a altura em que Alfredo Palas foi detido pela PJ de Vila real e Porto, a mando de um procurado-geral, também natural do concelho de Mirandela, por suspeitas de ter assassinado e enterrado, num terreno próximo a uma aldeia do concelho, mulheres brasileiras, o que nunca foi provado, que estalou o "verniz" entre magistrados do MP e Juiz. Pois, Alfredo Palas acabaria por ir a julgamento e condenado apenas por lenocínio. Processo onde o seu amigo, juiz Felisberto Santos, foi testeminha abunatória. Pois, esta foi mais uma axa para que o homem continua-se a ser perseguido por ex-colegas da magistratura do MP e do CSM entre os mais inexperiente que sonham com a pertenção de singrar na carreira.
A Justiça nem sempre é igual para todos e nesta "novela" judicial os processos compravam que assim é!

Resultado do acrodão de juizes do tribunal coletivo de Bragançatransferir-800x500_c.jpg

Um antigo juiz-presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela foi nesta segunda-feira condenado a dois anos e onze meses de prisão, com pena suspensa, por falsificar o estado de processos e por abuso de poder.

O arguido, demitido da magistratura há dois anos, no âmbito de um processo disciplinar, estava acusado de cinco crimes: um de falsidade informática, três de abuso de poder e um de violência doméstica, e incorria numa pena até 19 anos de prisão.

O colectivo de juízes do tribunal de Bragança que julgou o caso absolveu o arguido, de 50 anos, dos crimes de violência doméstica e de dois de abuso de poder, e condenou-o pelo restante à pena quase mínima de dois anos e onze meses, suspensa por igual período, por entender que “a simples censura do facto e a ameaça de prisão” cumpre o propósito.

A advogada de defesa, Marisa Simões, informou que vai recorrer da sentença por não concordar com a fundamentação, no caso do crime de falsidade informática, e por ter sido condenado por abuso de poder com base no testemunho de apenas uma funcionária.

O arguido confessou parte dos factos durante o julgamento, que começou há quase um ano, mas refutou que tivesse intenção de enganar o sistema informático ao dar como findos processos sem sentença ou decisão final para fins estatísticos, como concluiu o tribunal.

De acordo com a sentença, o antigo juiz aproveitou uma brecha no sistema e importava folhas em branco do “Word” apenas com a letra “s”.

O Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) assumia desta forma dezenas de processos administrativos e fiscais como findos.

Segundo ainda a sentença, entre 2010 e 2012, o então presidente do TAF de Mirandela enganou ainda os utilizadores que se queixavam de não terem sido notificados das decisões.

O tribunal concluiu, através de provas informáticas, que o juiz chegou a retirar da Internet dizeres como “falha do sistema” ou “não é possível encontrar a página” para dar aos utilizadores a falsa indicação de que havia falha de funcionamento do sistema.

Os processos ficaram nas datas findos estatisticamente, mas não havia produção de sentença, nem outra decisão final. Para o tribunal, tratou-se de o magistrado tentar obter uma vantagem indevida estatisticamente, enquanto todos os processos em causa se encontravam pendentes.

O tribunal deu também como provado que obrigou uma escrivã a elaborar um lista dos processos e a dá-los como findos no sistema, intimidando a mesma com o facto de ter poder disciplinar sobre ela.

“Ciente de que prejudicava o Estado e as partes, o arguido actuou sempre com o objectivo de alcançar uma vantagem que sabia não ser devida e sabia que a sua conduta era punida pela lei penal”, concluíram os juízes.

O arguido estava ainda acusado de violência doméstica sobre a antiga companheira, mas o tribunal considerou “a prova insuficiente” e improcedentes os pedidos de indemnização civil.

O acórdão ditou a condenação a dois anos e cinco meses de prisão pelo crime de falsidade informática e um ano e quatro meses por abuso de poder.

O colectivo decidiu aplicar uma pena única próxima do limite mínimo de dois anos e onze meses de prisão, suspensa por igual período.

Apesar de ter como agravante a “clara consciência da ilicitude da actuação” que “põe em causa a confiança da comunidade nas funções judiciais”, o tribunal considerou a suspensão da pena suficiente, até porque “já não exerce as funções de magistrado judicial”.

O antigo juiz foi suspenso em 2012 e foi-lhe aplicada, dois anos depois, a pena de demissão no âmbito de um processo disciplinar, decisão da qual recorreu, desconhecendo-se ainda o desfecho.

 

São João da Pesqueira – Detidos por cultivo de cannabis

"Fura" e "Pica" foram detidos acusados de cultivo de cannabis na freguesia de Soutelo do Douro, onde, ainda, recentemente um outro individuo, ligado à maior rede de tráfico de estupefacientes da região do Douro, foi detido com várias doses de haxixe e heroína. Mas, depois de ouvido perante o juiz ficou a aguardar julgamento em liberdade. 

O Núcleo de Investigação Criminal de Moimenta da Beira, em colaboração com militares do Posto Territorial de São João da Pesqueira, os quais passaram informação relevante aos colegas do NIC relativo à identidade e modus de vida dos arguidos, detiveram ontem, dia 31 de agosto, em Soutelo do Douro – São João da Pesqueira, os dois homens de 27 e 28 anos, por cultivo de oito plantas cannabis sativa L, com alturas compreendidas entre os 2,50 e os 2,80 metros, e um saco de adubo fertilizante utilizado para o cultivo das mesmas. numa estufa preparada para a produção horticula.
Os detidos, depois de identificados foram restituídos à liberdade e notificados para comparecerem, no dia de hoje, no Tribunal de Moimenta da Beira, no dia 1 desetembro, porque desde a reestruturação judicial o Tribunal deS. João da Pesqueira está encerrado, onde apenas existe uma extensão local.

Apreensão canabis.png

 Refira-se que o clima e o solo da região do Douro são de excelência para o cultivo doCanabis, onde as plantas podem atingir a mais alta qualidade. Um alternativa de cultivo à monocultura da uva que tem vindo a ser paga a preços que não superam a despesa e têm levado pequenos viticultores a abandonar a produção, levando a que as grandes empresas de vinificação venham a ter mais poder no Douro.

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