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António Figueiredo acusado de onze crime e Miguel Macedo vai responder por quatro crimes

 

Pedidos que fez enquanto ministro da Administração Interna valeram a Miguel Macedo uma acusação por três crimes de prevaricação [de titular de cargo político] e um de tráfico de influência no caso dos Vistos Gold

Um ano depois das detenções de 11 pessoas suspeitas de envolvimento numa rede de corrupção montada em torno da atribuição de vistos dourados, Miguel Macedo - que só foi ouvido em Setembro e permaneceu em liberdade a aguardar o desfecho do inquérito - foi acusado de um crime de tráfico de influência e de três crimes de prevaricação [de titular de cargo político]. Em causa estão ordens que terá dado para beneficiar pelo menos quatro pessoas: Jaime Gomes, seu antigo sócio e também arguido no processo, Nélson Pereira e Paulo Lalanda Castro, gerentes da ILS, que precisavam de agilizar o processo de emissão de vistos a cidadãos líbios que queriam efetuar tratamento médico em Portugal, e António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), seu amigo e vizinho em Coimbra e alegado cabecilha da rede.

Macedo é ainda acusado de ter exercido influências junto de Paulo Núncio, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para que a empresa de Paulo de Lalanda e Castro (ex-patrão de Sócrates) beneficiasse de um perdão fiscal de cerca de 1 milhão de euros. Terá ainda, enquanto ministro que tutelava o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF], dado ordens a Manuel Jarmela Palos, então director do SEF, para que fosse nomeado um oficial de ligação do SEF em Pequim. Esse oficial teria como missão ajudar Figueiredo e Jaime Gomes num plano de expansão do negócio para a China a que Macedo não seria alheio, segundo a acusação, já que determinadas conversas interceptadas fazem crer que Macedo também teria interesses empresariais no negócio.

Além de Macedo, entre os acusados de nacionalidade portuguesa há nomes como António Figueiredo, Manuel Jarmela Palos, Jaime Gomes, Paulo de Lalanda e Castro e Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do ministério da Justiça.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) começou hoje a entregar o despacho de acusação, estando a notificar em mão cada um dos arguidos. Mas ao início da tarde ainda havia arguidos que não tinham sido notificados.

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