Centro Social de S. Pedro do Sul condenado!
O Centro Social Paroquial de S. Martinho das Moitas, em S. Pedro do Sul, foi condenado a pagar uma multa de 2.500 euros por ter prestado apoio domiciliário a mais seis pessoas, necessitadas, do que estava autorizado pela Segurança Social e não constarem nos contratos que assinou com os utentes os seus direitos.
A contraordenação (multa) resulta de uma inspeção levada a cabo no início do mês de dezembro, após denúncia à Segurança Social que multou a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) em 6.300 euros Valor que a direção do Centro Social Paroquial de S. Martinho das Moitas, no concelho de S. Pedro do Sul, considerou elevado o valor que os levou a recorrer ao Tribunal de Trabalho de Viseu, onde a coima foi reduzida para os 2.500 euros. O presidente do Centro Social Paroquial de S. Martinho das Moitas, padre Ricardo Correia, não é contra as inspeções que são feitas, mas considera desproporcionada a multa passada à IPSS. O sacerdote diz que não sabia que o Centro Social Paroquial não podia ajudar mais pessoas do que o que estava acordado com Estado e que apenas se limitou a apoiar cidadãos pobres e que vivem isolados. Sobre a questão dos contratos não conterem os direitos dos beneficiários, o pastor explicou que quando a instituição celebra um acordo com os utentes entrega-lhes o seu regulamento onde constam esses mesmos direitos.
Passar por cima dos
detentores do poder sobre os pobres dá sansões a quem quer ajudar o seu semelhante.
Assim vai Portugal!