Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Além Douro Digital

Informação da Região Norte de Portugal

Além Douro Digital

Informação da Região Norte de Portugal

Juiz do tribunal de Mirandela tem sido perseguido por jovens magistrados e CSM

O juiz desembargador Felisberto Santos pode vir  a ser repreendido por escrito, pagar uma multa, ser transferido de comarca ou afastado da magistratura, mesmo já tendo idade para ser jubilado (reforma), depois de há anos ter analisado e julgado vários processos na comarca de Mirandela durante o tempo que aí prestou serviços na magistratura judicial. Felisberto Santos, sendo um filho da terra, nunca foi muito bem aceite por determinadas "elites" locais que se julgam "donos" da terra e do mundo, tal como acontece em outras comarcas judiciais de Portugal, por este se relacionar com pessoas com comportamentos desviantes da lei: tal como o seu amigo Alfredo Palas, Alfredo palas.jpgempresário de bares de alterne que "matou" a fome a muitos dos reconhecidos "vip" da cidade de Mirandela. Este homem das leis sempre se envolveu com o povo e não com o poder muitas vezes instituido à força. E nunca poupou criticas a outros magistrados ou oficiais de justiça que violassem o segredo a que estavam obrigados. Homens e mulheres cumpridores do seu dever profissional não são bem-vindos ao quadro de Estado.

 O Juiz Felisberto Santos chegou mesmo a ser testemunha em processos que viriam a condenar o empresário da noite; motivo que terá levado o CSM a transferi-lo para o tribunal da comarca de Guimarães, após ter sido promovido a desembargador.

 

 

Desde a altura em que Alfredo Palas foi detido pela PJ de Vila real e Porto, a mando de um procurado-geral, também natural do concelho de Mirandela, por suspeitas de ter assassinado e enterrado, num terreno próximo a uma aldeia do concelho, mulheres brasileiras, o que nunca foi provado, que estalou o "verniz" entre magistrados do MP e Juiz. Pois, Alfredo Palas acabaria por ir a julgamento e condenado apenas por lenocínio. Processo onde o seu amigo, juiz Felisberto Santos, foi testeminha abunatória. Pois, esta foi mais uma axa para que o homem continua-se a ser perseguido por ex-colegas da magistratura do MP e do CSM entre os mais inexperiente que sonham com a pertenção de singrar na carreira.
A Justiça nem sempre é igual para todos e nesta "novela" judicial os processos compravam que assim é!

Resultado do acrodão de juizes do tribunal coletivo de Bragançatransferir-800x500_c.jpg

Um antigo juiz-presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela foi nesta segunda-feira condenado a dois anos e onze meses de prisão, com pena suspensa, por falsificar o estado de processos e por abuso de poder.

O arguido, demitido da magistratura há dois anos, no âmbito de um processo disciplinar, estava acusado de cinco crimes: um de falsidade informática, três de abuso de poder e um de violência doméstica, e incorria numa pena até 19 anos de prisão.

O colectivo de juízes do tribunal de Bragança que julgou o caso absolveu o arguido, de 50 anos, dos crimes de violência doméstica e de dois de abuso de poder, e condenou-o pelo restante à pena quase mínima de dois anos e onze meses, suspensa por igual período, por entender que “a simples censura do facto e a ameaça de prisão” cumpre o propósito.

A advogada de defesa, Marisa Simões, informou que vai recorrer da sentença por não concordar com a fundamentação, no caso do crime de falsidade informática, e por ter sido condenado por abuso de poder com base no testemunho de apenas uma funcionária.

O arguido confessou parte dos factos durante o julgamento, que começou há quase um ano, mas refutou que tivesse intenção de enganar o sistema informático ao dar como findos processos sem sentença ou decisão final para fins estatísticos, como concluiu o tribunal.

De acordo com a sentença, o antigo juiz aproveitou uma brecha no sistema e importava folhas em branco do “Word” apenas com a letra “s”.

O Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) assumia desta forma dezenas de processos administrativos e fiscais como findos.

Segundo ainda a sentença, entre 2010 e 2012, o então presidente do TAF de Mirandela enganou ainda os utilizadores que se queixavam de não terem sido notificados das decisões.

O tribunal concluiu, através de provas informáticas, que o juiz chegou a retirar da Internet dizeres como “falha do sistema” ou “não é possível encontrar a página” para dar aos utilizadores a falsa indicação de que havia falha de funcionamento do sistema.

Os processos ficaram nas datas findos estatisticamente, mas não havia produção de sentença, nem outra decisão final. Para o tribunal, tratou-se de o magistrado tentar obter uma vantagem indevida estatisticamente, enquanto todos os processos em causa se encontravam pendentes.

O tribunal deu também como provado que obrigou uma escrivã a elaborar um lista dos processos e a dá-los como findos no sistema, intimidando a mesma com o facto de ter poder disciplinar sobre ela.

“Ciente de que prejudicava o Estado e as partes, o arguido actuou sempre com o objectivo de alcançar uma vantagem que sabia não ser devida e sabia que a sua conduta era punida pela lei penal”, concluíram os juízes.

O arguido estava ainda acusado de violência doméstica sobre a antiga companheira, mas o tribunal considerou “a prova insuficiente” e improcedentes os pedidos de indemnização civil.

O acórdão ditou a condenação a dois anos e cinco meses de prisão pelo crime de falsidade informática e um ano e quatro meses por abuso de poder.

O colectivo decidiu aplicar uma pena única próxima do limite mínimo de dois anos e onze meses de prisão, suspensa por igual período.

Apesar de ter como agravante a “clara consciência da ilicitude da actuação” que “põe em causa a confiança da comunidade nas funções judiciais”, o tribunal considerou a suspensão da pena suficiente, até porque “já não exerce as funções de magistrado judicial”.

O antigo juiz foi suspenso em 2012 e foi-lhe aplicada, dois anos depois, a pena de demissão no âmbito de um processo disciplinar, decisão da qual recorreu, desconhecendo-se ainda o desfecho.

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D