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Além Douro Digital

Informação da Região Norte de Portugal

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Segredo de justiça cada vez mais em risco!..

Funcionários municipais nos tribunais podem influenciar processos judiciais da autarquia e dos autarcas. 

A ministra da Justiça tenta clarificar o papel dos funcionários autárquicos que vão estar em serviços nos tribunais.

Francisca VanDunem assegurou que os funcionários municipais destacados para trabalhar nos tribunais vão apenas desempenhar "funções de apoio meramente administrativo" e sem acesso a processos sigilosos. Deixando de fora todos os outros, assim como o favorecimento que reina no seio dos tribunais, actualmente.

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 "Estas pessoas vão praticar tarefas meramente administrativas e sob orientação do oficial de justiça que lá estiver. Juiz têm que informar o é secreto e que é confidencial no tribunal. Não irão dar acesso a estas pessoas a coisas que sejam confidenciais", afirmou a Ministra da Justiça.

Os funcionários das autarquias serão sempre acompanhados por um oficial de justiça e "não têm acesso ao sistema de informação, não tem 'passwords' para o sistema Citius". Esquecendo que num pequeno tribunal há determinadas cumplicidades entre funcionários e mesmo a sociedade civil.

A ministra procurou assim afastar as críticas do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que se manifestou contra o acesso de funcionários destacados pelas autarquias aos processos judiciais e às palavras-passe do sistema de informação judicial.

A ministra notou que a medida de recurso a funcionários das autarquias "é provisória", enquanto não é possível a contratação de funcionários judiciais e, em alguns casos, pode nem ser necessária, funcionando os tribunais apenas com a presença dos oficiais de justiça.

Sendo conhecido que em muitos processos há a violação do segredo de justiça por parte dos oficiais de justiça e magistrados, com este "auxilio" de funcionários municipais a justiça irá funcionar à "velocidade" pretendida dos "barões" locais. É o que tem acontecido com processos que envolvem pessoas que ocupam determinados cargo públicos nas áreas onde vão funcionar esses tribunais, quase "despidos" de pessoas de bem.

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